Responsabilidade Climática
As alterações climáticas exigem uma ação coordenada e urgente de todos os países do mundo. O Acordo de Paris de 2015 foi um marco na resposta global ao combate às alterações climáticas. Os Estados concordaram em manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo” dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e comprometeram-se a prosseguir esforços para o limitar a 1,5°C.
Existem mais de 5000 leis e políticas públicas sobre o clima a nível mundial. Em Portugal, contamos com cerca de 44 documentos e 75 targets climáticos. A transposição dos compromissos globais para os territórios nacionais é vital para a ação climática, revolucionar o sistema jurídico e proteger o planeta. Mas só se forem corretamente aplicadas.
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Países que até agora aprovaram metas net-zero na sua legislação nacional.
Nos últimos 30 anos, as emissões de carbono causadas pelo homem na atmosfera mais que duplicaram.
Apenas 2 países têm um plano de redução de emissões de carbono que nos manteria no caminho para um aquecimento de 1,5ºC, e apenas 8 têm um plano que seja consistente com 2ºC de aquecimento.
Empresas globais são responsáveis por 70% das emissões históricas do mundo desde 1751.
O que fazemos
Precisamos de ação urgente para combater as alterações climáticas. Acreditamos que o Direito e o recurso aos tribunais constituem mecanismos cruciais para responsabilizar os Estado e o setor privado e promover a justiça climática. Assim, na Último Recurso usamos o Direito de 4 formas:
- Trabalhamos para garantir que as entidades públicas e as empresas estabelecem leis, planos e políticas ambiciosas em matéria de clima, que estejam em conformidade com a melhor ciência climática.
- Monitorizamos estas leis, planos e políticas, bem como as existentes, para garantir que são aplicadas e integradas em todos os níveis de tomada de decisões.
- Recorremos aos tribunais quando verificamos que as autoridades públicas ou as empresas se encontram em incumprimento das suas obrigações legais no contexto das alterações climáticas.
- Contactamos com decisores políticos para assegurar que as instituições governamentais que representam cumprem as obrigações legais a que se encontram adstritas.
ÚLTIMO RECURSO APRESENTA GUIA PARA COMPREENDER A CIMEIRA DO G7
Segundo as informações oficiais, a cimeira de 2023 dedicar-se-á, entre outros tópicos, à matéria da energia e clima, com especial foco na transição energética.
Brevemente.