A água é fundamental para a vida, garantindo a existência dos seres humanos, da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.

Este recurso, para além de satisfazer as necessidades básicas da espécie humana, tem um papel essencial na qualidade de vida da população, pois é indispensável às atividades económicas, à indústria, à agricultura, aos transportes, ao turismo, à energia. Importa também referir que é fundamental para fazer frente às alterações climáticas.

Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu formalmente o direito à água e ao saneamento e reconhece também que a água potável limpa e o saneamento são essenciais para a realização de todos os direitos humanos.

A água encontra-se no centro do desenvolvimento sustentável, dizendo respeito ao Objetivo 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Este objetivo visa garantir a todas e todos a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento até 2030.

A escassez deste bem universal tende a aumentar até 2050 devido ao setor industrial, doméstico e ao aumento da população mundial. É urgente equilibrar a procura dos recursos hídricos com vista às necessidades das comunidades. A água e o saneamento são fundamentais para reduzir doenças e melhorar a saúde, a educação e a produtividade económica das populações. Tendo em conta que a forma como tratamos este recurso impacta diretamente a nossa saúde e os ecossistemas, e que é um recurso limitado, este tem de ser protegido e utilizado de forma sustentável. Sendo a água essencial para o ambiente e a sociedade, e tendo vários setores dependentes de si (havendo, assim, um uso excessivo), para evitar crises hídricas, é necessária uma gestão adequada dos recursos hídricos, planear e gerir os seus usos e monitorizar o seu estado.

Desta forma, é vital criar instrumentos legislativos eficazes que abordem os problemas de forma clara e ajudem a preservar os recursos para as próximas gerações.