Em 1930, os trabalhadores fabris recolhiam felicidade do fumo dissipado nos céus poluídos –  significava emprego. 

   Em 2022, a degradação climática impossibilita qualquer tipo de felicidade por parte da população mundial. Porém, a ação institucional nunca foi tão desajustada perante o sinal de extinção. É aqui que entram os novos movimentos sociais.

    Embora não haja consenso sobre o que constitui um movimento social, o sociólogo italiano Mario Diani argumenta que quase todas as definições partilham três critérios: “uma rede de interações informais entre: (i) uma pluralidade de indivíduos, grupos e/ou organizações; (ii) envolvidos num conflito político ou cultural; (iii) com base numa identidade colectiva partilhada”.

    Ainda que concordando com Diani, parece-me que a definição de Hahrie Han servirá melhor o propósito deste artigo: ”Os movimentos constroem poder não vendendo produtos que as pessoas já queriam, mas transformando o que as pessoas pensam ser possível”.

   Tendo por base a Evolução, a priori, poderíamos dizer que, para o ser humano, as possibilidades são infinitas. A História é principalmente feita de pessoas. Mas não é qualquer um que faz História, apesar de todas termos essa capacidade.

    A História é feita de líderes e de ativistas, dos que ficam na varanda da contemplação e dos que abraçam a pista de dança, dos que são diretores e produtores de cinema e dos que performam as personagens. Mas de uma coisa estou certa: a História não será feita por aqueles que questionam “o que é que acabou de acontecer?”.

     No que respeita a Portugal, existem diferentes atores quando se aborda a temática das alterações climáticas: o Governo, as autarquias locais, as organizações do movimento social, as empresas, os sindicatos, os trabalhadores, entre outros. 

 

Focar-nos-emos na ação do Governo e do movimento por justiça climática.

 

    Portugal tem planos, programas, estratégias, roteiros e leis para fazer face às alterações climáticas. A nível de ambição, Portugal encontra-se no topo da lista mundial. Peca no desempenho. 

     No último dia do ano 2021 foi aprovada, na Assembleia da República, a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), doravante designada por LBC. A aprovação da LBC juntou Portugal aos outros dezanove países europeus com leis do clima. Sendo um dos instrumentos legislativos mais progressivos aprovados no espaço comunitário, a Lei de Bases do Clima portuguesa apresenta insuficiências. Se é possível identificar algumas disposições inovadoras e disruptivas, não pode deixar de se notar algum arraigamento ao status quo e à satisfação de interesses particulares.

    A título de exemplo, o artigo 12.º da LBC estabelece a criação do Conselho de Ação Climática (CAC) que até à data é inexistente. O CAC não só é importante pela capacidade técnica provida de imparcialidade como pelo parecer necessário para o desenvolvimento do Orçamento de Carbono.O gap entre a legislação e a sua implementação tem sido paradigma no que toca às leis de valor reforçado (como a Lei de Bases do Mar). 

  Para que o Direito possa tornar-se, efetivamente, uma ferramenta revolucionária, capaz de oferecer soluções para a crise climática, os paradigmas e institutos tradicionais terão de ficar para trás. O mesmo Direito que suportou o modo de vida que gerou o problema não poderá ser a chave para a solução. Vão ser necessários novos imaginários jurídicos que abram mão de algum dos conceitos básicos dados por adquiridos nas Escolas de Direito.

     A par das discussões doutrinárias e legislativas, o movimento social tomou responsabilidade sobre a crise climática e tomou ação pelas próprias mãos. Após anos de luta, todos os 15 contratos de exploração de recursos energéticos fósseis na Bajouca e Aljubarrota foram cancelados pela Australis Oil Gas contra a vontade do Governo e maiorias parlamentares. Iniciou-se uma conversa com os grupos sindicais via Empregos pelo Clima. Colocou-se a Refinaria de Sines na ordem do dia através de uma ação de desobediência civil organizada pelo Climáximo. 20.000 pessoas fizeram greve em Portugal pela justiça climática. A sensibilização e mobilização cresceu e o movimento nunca

teve tantas pessoas ativas como hoje.

     O Paradigma Ecológico Emergente implica uma mudança na visão do mundo, afastando-se do redutor e mecanicista para o sintético e orgânico. É necessária uma mudança sistémica quando os esforços para alterar um aspeto do sistema não é suficiente para a resolução do problema. Todo o sistema precisa de ser transformado. A mudança sistémica significa que a mudança tem de ser fundamental e afetar a forma como todo o sistema funciona.

    Quando a mudança sistémica se torna imperativa, necessitamos de olhar para todo o sistema, incluindo todos os seus componentes e as relações entre eles. A maioria dos sistemas é por natureza dinâmica e complexa. A mudança sistémica não pode ser planeada. Pelo contrário, esta requer inovação, experimentação, bem como aprendizagem e adaptação constantes.

 

A mudança sistémica e a paragem a tempo no sinal de extinção requer líderes e ação – do movimento social e das Instituições.

 

Que a esperança seja o motor da criação da História!

 

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